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02/01/2020 - Lei 356/2019 – LOA – 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.
03/12/2019 - Lei 355/2019

“Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Re...
03/12/2019 - Lei 354/2019

“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências.”
25/11/2019 - Lei 353/2019

“Dispõe sobre a lei municipal do saneamento autorizando o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organizaç...
15/10/2019 - Lei 352/2019

Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a quadra poliesportiva localizada na AV. josé Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências.

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