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Mês
02/10/2019 -
Lei 351/2019
“Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no distrito de Canafistula, Estado da Paraiba e dá outras Providências.”
16/09/2019 -
Lei 350/2019
Dispõe sobra a revogação da lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos do Fundo...
16/09/2019 -
Lei 349/2019
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferências de recursos financeiros, a títulos de subvenção...
30/08/2019 -
Lei 348/2019
“Altera dispositivos da lei municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências.”
30/08/2019 -
Lei 347/2019
“Altera o anexo II da lei municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.”
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