Dispõe sobra a
revogação da lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ –
Programa Nacional da Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com
recursos transferidos do Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de
Araçagi – PB ao PMAQ – AB e dá outras providências.
Lei 350/2019
Publicado em 16/09/2019 às 10:58
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