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1991
1969
Mês
14/12/2018 -
Lei 341/2018 – Código Tributário
Dispõe sobre o Código Tributário de Araçagi e dá outras providências. ACESSE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ABAIXO – PREFEITURA DE ARAÇAGI/PB
06/12/2018 -
Lei 340/2018
Denomina “Quadra Poliesportiva José Adalberto Cardoso de Lima”, localizada no Assentamento Santa Lúcia e dá outras providências.
06/12/2018 -
Lei 339/2018
Denomina “Escola Municipal Domício Ribeiro Duarte”, localizada no Assentamento Santa Lúcia e dá outras providências.
20/09/2018 -
Lei 338/2018
Lei 338/2018
27/06/2018 -
Lei 337/2018
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
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