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08/06/2018 - Lei 331/2018

Denomina nome da rua Luiz Ferreira de Souza em nosso município e dá outras providências.
08/06/2018 - Lei 330/2018

Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas dos cargos dispostos nos anexos I e V da Lei n°238 de 08 de abril de 2011, alterar o art. 9° da mesma Lei e autorizar o Poder Executivo Municipal a...
06/06/2018 - Lei 329/2018

Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Segurança Pública do Município de Araçagi e dá outras providencias.
18/04/2018 - Lei 328/2018

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
03/04/2018 - Lei 327/2018

Dispõe sobre o aumento do Vencimento Básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.

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