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LOA-Lei Orçamentária Anual

01/08/2019 - Lei 346/2019 – LDO – 2020

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.”
30/05/2019 - Lei 345/2019

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.
30/05/2019 - Lei 344/2019

Altera e acrescenta dispositivos à lei municipal n° 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.
26/02/2019 - Lei 343/2019

Dispõe sobre o Código Tributário de Araçagi e dá outras providências.
02/01/2019 - Lei 342/2019 – LOA – 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

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