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Lei 386/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E OU BARRACAS EM ESPAÇO PÚBLICO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2021 -
Lei 385/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS &...
25/08/2021 -
Lei 384/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 243,DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ARAÇAGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2021 -
Lei 383/2021
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, PARA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PSICULTORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
23/08/2021 -
Lei 382/2021
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício para fins que menciona e dá outras providências.
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