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11/02/2021 - Decreto 04 / 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias restritivas durante o período de carnaval objetivando a prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
08/02/2021 - Decreto 03 / 2021

Dispõem sobre as medidas a serem adotadas para o retorno das aulas presenciais do ensino fundamental anos iniciais e anoa finais, médio, superior, técnico, cursos livres de instituições públicas e pri...
13/01/2021 - Decreto 02 / 2021

Dispõe sobre a ELEIÇÃO PLENÁRIA da mesa Diretora do CMAS para o biênio 2021-2022
03/01/2021 - Decreto 01 / 2021

Determina a rescisão de contratos de comodato, prestação de serviços e de locação e dá outras providências
31/12/2020 - Decreto 021/2020

Decreto 021/2020

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