Decreto 03 / 2021
Publicado em 08/02/2021 às 10:51
Dispõem sobre as medidas a serem adotadas para o retorno das aulas presenciais do ensino fundamental anos iniciais e anoa finais, médio, superior, técnico, cursos livres de instituições públicas e privadas, assim como transporte de estudantes, durante a pandemia de COVID-19
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