“Declara SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao
contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse nacional
pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção
humana pelo CORONAVÍRUS definida pela Organização Mundial de Saúde.”
Decreto 003/2020
Publicado em 18/03/2020 às 15:56
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