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01/10/2021 - Lei 389/2021

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EXERCICIO DE 2021, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/10/2021 - Lei 388/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ARAÇAGI/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓR...
01/10/2021 - Lei 387/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1.1 E O ACRÉSCIMO DO ITEM 1.3 CONSTANTE DA TABELA I, ANEXO II, QUE TRATA DA TAXCA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTA NO ART. 94, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº:341/2...
01/10/2021 - Portarias 378 a 387

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01/10/2021 - Portarias 359 a 376

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