OBJETO: Contratação de profissional na área jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área educacional, conforme a seguir descrito: Assessoramento e Consultoria à Secretaria de Educação, disponibilizados de forma continuada, compreendendo orientações técnicas necessárias ao bom andamento das atividades educacionais inerentes a convênios e contratos administrativos a serem desenvolvidos mediante consulta prévia sobre casos concretos, atuar em expedientes administrativo