Lei 377/2021
Publicado em 14/05/2021 às 16:46
Dispõe sobre a Revogação da Lei 350/2019 DA APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIO DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA e Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providências
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