Dispõe sobre a
adoção, no âmbito do Município de Araçagi, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem
como sobre recomendações aos munícipes e ao setor privado municipal, tratando
ainda da criação do Comitê de Crise Municipal – CCM dentro do município de
Araçagi.