“Dispõe sobre novas
medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa
viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.”
Decreto 004/2020
Publicado em 23/03/2020 às 15:56
“Dispõe sobre novas
medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa
viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.”