“Dispõe sobre o
pronunciamento da Câmara Municipal de Araçagi, acerca do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do Processo TC nº 05.629/19,
e dá outras providências.”
Decreto 001/2020 – Câmara Municipal de Araçagi
Publicado em 29/05/2020 às 16:01
“Dispõe sobre o
pronunciamento da Câmara Municipal de Araçagi, acerca do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do Processo TC nº 05.629/19,
e dá outras providências.”